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Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº 25/2019, que “ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.233, DE 2012”.

Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR ZICO, VEREADOR PETRA.

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA REGIMENTALIDADE)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Resolução nº25/2019, que “ALTERA O ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.233, DE 2012”, de autoria dos Senhores Vereadores ELISEU KESSLER, WELINGTON DIAS, INALDO SILVA, TIÃOZINHO DO JACARÉ, MAJOR ELITUSALEM, PROFESSOR ADALMIR, VERA LINS, LUIZ CARLOS RAMOS, MARCELINO D'ALMEIDA, DR. CARLOS EDUARDO, DR. JORGE MANAIA, ZICO, PETRA .

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e na Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 14, IV; 45, I, XV;67, VI; 77,§1º, II, §2º da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

Opino pela REGIMENTALIDADE.

Sala da Comissão, 23 de setembro de 2019.

Vereador Thiago K. Ribeiro

Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 23 de setembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela REGIMENTALIDADE ao Projeto de Resolução nº25/2019, autoria dos Senhores Vereadores ELISEU KESSLER, WELINGTON DIAS, INALDO SILVA, TIÃOZINHO DO JACARÉ, MAJOR ELITUSALEM, PROFESSOR ADALMIR, VEREADORA VERA LINS, LUIZ CARLOS RAMOS, MARCELINO D'ALMEIDA, DR. CARLOS EDUARDO, DR. JORGE MANAIA, ZICO, PETRA.

Sala da Comissão, 23 de setembro de 2019.






Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente






Vereador Dr. Jairinho Vereador Dr. João Ricardo
Vice-Presidente Vogal

Código	20190500025	Protocolo	005827
Autor	VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR ZICO, VEREADOR PETRA	Regime de Tramitação	Ordinária
Com o apoio dos Senhores	VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA ROSA FERNANDES

Data de Início Prazo

09/18/2019

Data de Fim Prazo

10/02/2019

Comissão	Comissão de Justiça e Redação	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição	09/18/2019

Relator

VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Pela Regimentalidade	Data da Reunião	09/23/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer	09/27/2019	Pág. do DCM da Publicação	20
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução	09/26/2019

Subscreveram o Parecer

VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

Ata

20ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

12/03/2019

Pág. do DCM da Publicação

27

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