Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCESSÕES, PRIVATIZAÇÕES, PERMISSÕES, CONVÊNIOS, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE QUALQUER NATUREZA
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Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Resolução nº24/2019, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCESSÕES, PRIVATIZAÇÕES, PERMISSÕES, CONVÊNIOS, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE QUALQUER NATUREZA”.

Autor(es): Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vereador Willian Coelho, Vereador Alexandre Isquierdo, Vereador Jones Moura e Vereador Zico Bacana
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA REGIMENTALIDADE)
I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Resolução nº24/2019, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONCESSÕES, PRIVATIZAÇÕES, PERMISSÕES, CONVÊNIOS, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE QUALQUER NATUREZA”, de autoria dos Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Willian Coelho, Alexandre Isquierdo, Jones Moura e Zico Bacana .

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno desta Casa de Leis, e na Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos:14, IV; 45, I, XV; 77, § 2º da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.


Opino pela REGIMENTALIDADE.
Sala da Comissão, 16 de setembro de 2019.


Vereador Thiago K. Ribeiro

Relator




III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 16 de setembro de 2019, aprovou o parecer do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela REGIMENTALIDADE, ao Projeto de Resolução nº24/2019, de autoria dos Senhores Vereadores Rafael Aloisio Freitas, Willian Coelho, Alexandre Isquierdo, Jones Moura e Zico Bacana.


Sala da Comissão, 16 de setembro de 2019.





Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente




Vereador Dr. Jairinho Vereador Dr. João Ricardo
Vice-Presidente Vogal





Informações Básicas
Código20190500024
Document Link Icon		Protocolo004940
AutorVEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR ZICORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos SenhoresVEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR ROCAL

Datas
Entrada08/13/2019Despacho08/16/2019

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/12/2019Data de Fim Prazo 09/26/2019

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição09/12/2019
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Regimentalidade Data da Reunião 09/16/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/20/2019Pág. do DCM da Publicação 20
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 09/19/2019

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

Ata 19ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 12/03/2019Pág. do DCM da Publicação 27



Observações:


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