Texto Inicial do Projeto de Resolução
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2019
EMENTA:
| ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 846 DE 1999, QUE CRIOU, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, A MEDALHA DE RECONHECIMENTO CHIQUINHA GONZAGA |
Autor(es): VEREADORA TERESA BERGHER
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Resolução nº 846, de 17 de novembro de 1999, para acrescentar o § 3º, com a seguinte redação:
“Art. 2º (....)
(...)
§ 3º A entrega da medalha de que trata esta Resolução também poderá ser realizada, alternativamente, de forma individual, vedada a realização de solenidade específica para tal fim.” (NR)
Art. 2º A Mesa Diretora regulamentará a alteração promovida por esta Resolução, no prazo de trinta dias a contar da data de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 20 de maio de 2019.
VEREADORA TERESA BERGHER
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR MATHEUS FLORIANO, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA VERONICA COSTA
JUSTIFICATIVA