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PROJETO DE LEI Nº 881/2018
Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/19/2018Despacho 06/19/2018
Publicação 06/26/2018Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 10/11 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 19/06/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE MARIA ESTHER BUENO (TENISTA / 1939 – 2018) A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO => 20180300881 => {ComisDÁ O NOME DE MARIA ESTHER BUENO (TENISTA / 1939 – 2018) A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO => 20180300881 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }06/26/2018Vereador Carlo CaiadoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº267/201807/04/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/24/2018
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR WILLIAN COELHO => Proposição => Parecer: Favorável05/20/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável10/07/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 881/2018 => Encerrada03/11/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 881/2018 => Aprovado (a) (s)03/11/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 881/2018 => Encerrada03/27/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 881/2018 => Aprovado (a) (s)03/27/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/07/2026Vereador Carlo Caiado
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/05/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20180300881 => Lei 935205/05/2026
Blue right arrow Icon Arquivo05/05/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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