Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INFANTIS E GERIÁTRICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Parecer (clique aqui)
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Da Comissão do Idoso ao PROJETO DE LEI N° 792/2018, que “Dispõe sobre a distribuição
gratuita de fraldas descartáveis infantis e geriátricas, e dá outras providências.”
Autor do Projeto: Vereador Zico
Relator: Vereador Jorge Felippe
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n° 792/2018, de autoria do Senhor Vereador Zico, que “Dispõe
sobre a distribuição gratuita de fraldas descartáveis infantis e geriátricas, e dá outras
providências.”
II – VOTO DO RELATOR
A proposição em tela, no seu escopo, estabelece que deverá haver a distribuição gratuita
de fraldas descartáveis, infantis e geriátricas, para uso contínuo ou temporário, para pessoas
com deficiência, seja de ordem física ou mental, com mais de três anos de idade, com critério
específico estabelecido no CID-10 – Classificação Internacional de Doenças, incluindo os
idosos, com diagnóstico por laudo emitido na Rede Pública de Saúde Municipal, sem prejuízo
da inserção de outros casos. Portanto, ante a relevância da matéria, que é amplamente
favorável aos interesses da população idosa, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n°
792/2018.
Sala da Comissão, 17 de novembro de 2025.
Vereador Jorge Felippe
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão do Idoso, reunida em 17 de novembro de 2025, aprovou o parecer do Relator,
Senhor Vereador Jorge Felippe, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 792/2018, de autoria do
Senhor Vereador Zico.
Sala da Comissão, 17 de novembro de 2025.
Vereador Jorge Felippe
Presidente
Vereador Deangeles Percy
Vice-Presidente
Vereador Diego Faro
Vogal
Informações Básicas
Código
20180300792
Protocolo
002008
Autor
VEREADOR ZICO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
04/25/2018
Despacho
05/02/2018
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 04/07/2018 e 31/07/2018
Data de Início Prazo
08/25/2018
Data de Fim Prazo
09/08/2018
Comissão
Comissão do Idoso
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR JORGE FELIPPE
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável
Data da Reunião
11/17/2025
Data da Sessão
Data Public. Parecer
11/26/2025
Pág. do DCM da Publicação
75
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR DIEGO FARO
Ata
17ª Reunião
T. Reunião
Ordinária
Publicação da Ata
11/27/2025
Pág. do DCM da Publicação
85
Observações:
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