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Da Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social ao Projeto de Lei nº 1948/2016, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOW RECOLHEREM O LIXO NO ENTORNO DE SUAS SEDES”.
Autor : Vereador DR. GILBERTO
Relator: Vereador Dr. JOÃO RICARDO (FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1948/2016, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto, que “dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de show recolherem o lixo no entorno de suas sedes”.
II – VOTO DO RELATOR
A presente Proposição objetiva obrigar as casas de shows a instalarem containeres ou lixeiras em frente as suas sedes para recolherem o lixo após eventos. Trata-se de uma medida direta, objetiva e prática que em muito contribuirá para a saúde pública e o bem-estar social de nossos munícipes. Revela ainda a preocupação e o compromisso de seu insigne autor com a higiene, a saúde e o bem-estar social. Isto posto, ante a relevância social, meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei º 1948/2016.
Sala da Comissão, 08 de maio de 2017.
Vereador Dr. João Ricardo
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, reunida em 08 de maio de 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. João Ricardo, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1948/2016, de autoria do Senhor Vereador Dr. Gilberto.
Sala da Comissão, 08 de maio de 2017.
Vereador Dr. GILBERTO
Presidente
Vereador Dr. JOÃO RICARDO Vereador PAULO PINHEIRO