Informações Básicas
Prazo alterado por período de recesso entre 17/07/2014 e 03/08/2014
ENCAMINHADO EM 13/08/2014 E DEVOLVIDO SEM PARECER EM 21/01/2016. - À DPL EM 25/01/2016. - REDESIGNADA A COMISSÃO em razão da Resolução 1381/2017 , que Altera e acrescenta dispositivo ao Regimento Interno com vista à segmentação da Comissão Permanente de Educação e Cultura alterou o despacho da comissão em 17/04/2017
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