Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1640

novembro

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1387, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR JORGE FELIPPE, que Dá o nome de Rua da Quaresmeira à atual Rua Q, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1387/2022

Dá o nome de Rua da Quaresmeira à atual Rua Q, no Loteamento Parque Tropical, no bairro de Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro

Autor(es): VEREADOR JORGE FELIPPE

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua da Quaresmeira à atual Rua Q, no Loteamento Parque Tropical, localizado na Avenida Brasil, 62001, Cep: 23570-030, no bairro de Santa Cruz, na XIX Região Administrativa, na Área de Planejamento 5.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301387	Protocolo	011714
Autor	VEREADOR JORGE FELIPPE	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/02/2022

Despacho

08/04/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/12/2024	Data do Recibo	11/14/2024
Prazo Final	11/12/2024	Data do Retorno	12/10/2024

Observações:

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