JUSTIFICATIVA
Ao Excelentíssimo Senhor Vereador CARLO CAIADO Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente, Excelentíssimas Senhoras Vereadoras e Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal do Rio de Janeiro,
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei Complementar, que “Dispõe sobre a autorização para implementação de unidade de saúde com internação nos lotes que compreendem a edificação localizada na Avenida Pasteur nº 138 e 146 e dá outras providencias”.
A proposta visa permitir, de maneira excepcional e em área específica, a instalação de um hospital com leitos de internação no bairro de Botafogo, Rio de Janeiro. A iniciativa surge em resposta ao interesse demonstrado pela operadora Prevent Senior em ampliar o projeto original de uma clínica sem internação para incluir internação hospitalar no antigo prédio da International Business Machines Corporation – IBM, localizado na Avenida Pasteur.
A infraestrutura viária do entorno, incluindo vias de alta capacidade e proximidade ao sistema de transporte de massa (Metrô - Estação Botafogo), tornam o local adequado para receber empreendimentos desta natureza sem comprometer a mobilidade urbana.
Além disso, o prédio em questão foi originalmente destinado à prestação de serviços e atende aos requisitos de uso exclusivo para atividades de atendimento ao público desde os anos 1980, quando sediava a IBM. A reconversão para um hospital, portanto, respeita o histórico de utilização do espaço, sem impacto negativo para a vizinhança.
Por fim, a presença de um hospital traz benefícios sociais e econômicos ao Município, oferecendo mais uma opção de atendimento médico para a população carioca.
Contando com o apoio dessa ilustre Casa Legislativa à presente iniciativa, colho o ensejo para solicitar, na forma do art. 73 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro - LOMRJ, sua apreciação em regime de urgência e renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Informações Básicas
Outras Informações:
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Assuntos Urbanos 04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social 05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura