Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS ACERCA DA LEI Nº 8.147, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE REGULAMENTA O EXERCÍCIO DO DIREITO À VISITAÇÃO AOS PACIENTES INTERNADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICA.
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20240303591
Protocolo
9639
Autor
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
09/24/2024
Despacho
10/15/2024
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
11/28/2024
Data de Fim Prazo
12/12/2024
Comissão
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR CESAR MAIA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
08/06/2025
Data Public. Parecer
08/07/2025
Pág. do DCM da Publicação
26
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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