Texto Parecer (clique aqui)
DA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA AO PROJETO DE LEI Nº 3548/2024, QUE DECLARA AS RUAS MATURA, IPUERA, GUAIUBA, TAPUIARA, NO BAIRRO DE ACARI, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
AUTOR: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
RELATOR: VEREADOR WELINGTON DIAS
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 3548/2024 que “Declara as Ruas Matura, Ipuera, Guaiuba e Tapuiara no Bairro Acari, como Área de Interesse Social", de autoria do Vereador Jair da Mendes Gomes.
II – VOTO DO RELATOR
A ideia o Projeto é contemplar as ruas citadas acima no bairro Acari, como área de Especial Interesse Social para fins de urbanização e regularização fundiária, o que garantirá a introdução de políticas públicas a região e seus moradores. Esta Comissão sempre será a favor de projetos que viabilizem o crescimento local e o reconhecimento de seus moradores.
Sendo assim, o parecer desta Comissão é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 24 de março de 2025.
Vereador Welington Dias
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, em reunião realizada no dia 24 de março de 2025, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Welington Dias, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3548/2024, de autoria do Vereador Jair da Mendes Gomes.
Sala da Comissão, 24 de março de 2025.
Vereador Welington Dias
Presidente
Vereador Marcelo Diniz
Vice-Presidente
Vereador Marcos Dias
Vogal