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Da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência ao Projeto de Lei n˚ 3479/2024, que “INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS NO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor : VEREADOR THAIS FERREIRA
Relator: VEREADOR WAGNER TAVARES
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n˚ 3479/2024, que “INSTITUI A DISPONIBILIZAÇÃO DE PULSEIRAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS NO RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria da Vereadora Thais Ferreira.
II – VOTO DO RELATOR
A presente Proposição vem à análise desta Comissão, a fim de ser apreciada quanto a sua adequação aos interesses e direitos da pessoa com deficiência, conforme previsto no artigo 107, do Regimento Interno. O Projeto de Lei nº 3479/2024 de autoria da Senhora Vereadora Thais Ferreira, determina a disponibilização gratuita, pelo Poder Executivo, de pulseiras de identificação para crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e pessoas idosas nos postos das praias, parques e nos grandes eventos em que a prefeitura atue no ordenamento do público no Município. Assim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 3479/2024.
Sala da Comissão, 05 de Maio de 2025.
Vereadora Wagner Tavares
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em reunião realizada em 05 de Maio de 2025, aprovou o parecer do Relator, Vereador Wagner Tavares, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3479/2024, de autoria da Vereadora Thais Ferreira. A iniciativa poderá promover uma cidade mais segura e amigável para as crianças, pessoas com deficiência e idosos que proponho esse projeto de lei que institui o direito à identificação e à prestação de atendimento e socorro para todas as pessoas nas praias, parques e durante os grandes eventos na cidade do Rio.
Recomenda-se aos demais membros desta Casa Legislativa a análise e aprovação do projeto, ressaltando seus méritos e benefícios para a sociedade carioca.
Sala da Comissão, 05 de Maio de 2025.
VEREADORA LUCIANA NOVAES
Presidente
VEREADOR MÁRCIO RIBEIRO
Vice Presidente
VEREADOR WAGNER TAVARES
Vogal