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Da Comissão do Idoso ao PROJETO DE LEI N° 3479/2024, que “Institui a disponibilização de
pulseiras de identificação para crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosas no Rio
e dá outras providências".

Autora do Projeto: Vereadora Thais Ferreira
Relator: Vereador Jorge Felippe


(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n° 3479/2024, de autoria da Senhora Vereadora Thais Ferreira,
que “Institui a disponibilização de pulseiras de identificação para crianças, adolescentes,
pessoas com deficiência e idosas no Rio e dá outras providências.”

II – VOTO DO RELATOR
A proposta aqui relatada propõe em seu mérito a disponibilização de pulseiras de
identificação para crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, instituindo, dessa
forma, o direito à identificação e à prestação de atendimento e socorro para todas as pessoas
nas praias, parques e durante os grandes eventos na cidade do Rio, ressaltando, ainda, que
somos uma das cidades mais populosas do país e que mais acolhe turistas, atraídos que são
pelas nossas incontáveis belezas naturais e a elogiável hospitalidade dos cariocas. Portanto,
ante a relevância da matéria, que é amplamente favorável aos interesses da população idosa,
meu voto é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3479/2024.

Sala da Comissão, 14 de abril de 2025.

Vereador Jorge Felippe
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão do Idoso, reunida em 14 de abril de 2025, aprovou o parecer do Relator, Senhor
Vereador Jorge Felippe, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 3479/2024, de autoria da Senhora
Vereadora Thais Ferreira.

Sala da Comissão, 14 de abril de 2025.

Vereador JORGE FELIPPE
Presidente

Vereador DEANGELES PERCY
Vice-Presidente

Vereador DIEGO FARO
Vogal

Data de Início Prazo

10/20/2024

Data de Fim Prazo

11/03/2024

Comissão	Comissão do Idoso	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR JORGE FELIPPE

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	04/14/2025
Data da Sessão

Data Public. Parecer	04/30/2025	Pág. do DCM da Publicação	55
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR DIEGO FARO

Ata

3ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

05/05/2025

Pág. do DCM da Publicação

18

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