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*Da Comissão do Idoso ao PROJETO DE LEI N° 3386/2024, que “ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO CUIDADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autora: Vereadora Thais Ferreira
Relator: Vereador Jorge Felippe
(FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO, VENCIDO, DO VEREADOR DEANGELES PERCY)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n° 3386/2024, de autoria da Senhora Vereadora Thais Ferreira, que “Estabelece a Política Municipal do Cuidado no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.
II – VOTO DO RELATOR
A proposição em tela, no seu escopo, visa instituir a Política Municipal do Cuidado, objetivando incentivar, gerar e ampliar a oferta de cuidado a partir das políticas públicas municipais, de modo a assegurar o desenvolvimento das pessoas das diversas faixas etárias,
incluindo os idosos, também, como grupo prioritário, e a sustentabilidade social, econômica e política da vida para a população carioca. Portanto, ante a relevância da matéria, que é amplamente favorável aos interesses da população idosa, meu voto é Favorável ao Projeto de Lei n° 3386/2024.
Sala da Comissão, 16 de março de 2026.
Vereador Jorge Felippe
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão do Idoso, reunida em 16 de março de 2026, aprovou o parecer do Relator, Senhor Vereador Jorge Felippe, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO, VENCIDO, DO VEREADOR DEANGELES PERCY, ao Projeto de Lei n° 3386/2024, de autoria do
Senhora Vereadora Thais Ferreira.
Sala da Comissão, 16 de março de 2026.
Vereador JORGE FELIPPE
Presidente
Vereador DEANGELES PERCY
Vice-Presidente
Vereador DIEGO FARO
Vogal
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. PUBLICADO NO DCM Nº 50, DE 18/03/2026, PÁG. 56.