Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão Permanente de Educação ao Projeto de Lei nº 3210/2024, que “Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga do Trabalhador Migrante e Refugiado e dá outras providências”.
Autor: Vereador William Siri
Relator: Vereador Salvino Oliveira
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 3210/2024, que “Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga do Trabalhador Migrante e Refugiado e dá outras providências”, de autoria do Exmo. Sr. Vereador William Siri e apoio dos Srs. Vereadores Alexandre Isquierdo, Dr. Gilberto, Inaldo Silva, João Mendes de Jesus, Waldir Brazão e William Coelho.
II – VOTO DO RELATOR
A presente proposição tem como objetivo conscientizar empresários e sociedade para o bom acolhimento das pessoas migrantes e refugiadas, bem como fazer cumprir seus direitos no ambiente de trabalho nas questões da desigualdade e no combate à xenofobia.
Pelo exposto, o nosso Parecer é FAVORÁVEL.Sala da Comissão, 07 de abril de 2025
Vereador Salvino Oliveira
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão Permanente de Educação, em reunião realizada no dia 07 de abril de 2025, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Salvino Oliveira, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3210/2024, de autoria do Exmo. Sr. Vereador William Siri.
Sala da Comissão, 07 de abril de 2025
Vereador Salvino Oliveira
Presidente
Vereador William Siri
Vice-Presidente
Vereador Niquinho
Vogal