Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI
Nº
2892/2024
EMENTA
DO PROJETO
:
CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE ESTUPRO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO.
Autor(es) :
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
Emenda
Nº
2
EMENTA :
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto da
Emenda
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Redija-se o Art. 3º do Projeto em epigrafe da seguinte forma:
“Art. 3º As mulheres terão direito à assistência psicológica e médica, incluindo consultas ginecológicas e terapia de apoio.”
Sala da Comissão, 29 de abril de 2024
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-presidente
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20240302892
Autor do Projeto
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
Protocolo
4762
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº
da Emenda
2
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
04/29/2024
Despacho
04/29/2024
Publicação
05/03/2024
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
50
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Sim
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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