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Da Comissão do Idoso ao PROJETO DE LEI N° 2931/2024, que “Dispõe sobre o direito ao
acompanhamento para pessoas idosas e com deficiência durante consultas e exames em
estabelecimentos de saúde públicos e privados”.

Autora do Projeto: Vereadora Luciana Novaes
Relator: Vereador Jorge Felippe

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei n° 2931/2024, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes,
que “Dispõe sobre o direito ao acompanhamento para pessoas idosas e com deficiência
durante consultas e exames em estabelecimentos de saúde públicos e privados”.

II – VOTO DO RELATOR
A proposta aqui relatada visa garantir o direito ao acompanhamento para pessoas idosas e
com deficiência durante consultas e exames, enfatizando ainda mais a necessidade do apoio
emocional para ajudar a reduzir a ansiedade e o estresse nesses momentos, sendo a presença
de algum familiar ou, até mesmo de um amigo, fundamental para oferecer-lhes uma melhor
experiência geral de cuidado de saúde. Portanto, ante a relevância da matéria, que é
amplamente favorável aos interesses da população idosa, meu voto é Favorável ao Projeto de
Lei n° 2931/2024.

Sala da Comissão, 26 de maio de 2025.

Vereador Jorge Felippe
Relator

III – CONCLUSÃO
A Comissão do Idoso, reunida em 26 de maio de 2025, aprovou o parecer do Relator, Senhor
Vereador Jorge Felippe, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 2931/2024, de autoria da Senhora
Vereadora Luciana Novaes.

Sala da Comissão, 26 de maio de 2025.

Vereador Jorge Felippe
Presidente

Vereador Deangeles Percy
Vice-Presidente

Vereador Diego Faro
Vogal

Data de Início Prazo

05/31/2024

Data de Fim Prazo

06/14/2024

Comissão	Comissão do Idoso	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR JORGE FELIPPE

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	05/26/2025
Data da Sessão

Data Public. Parecer	05/28/2025	Pág. do DCM da Publicação	56/57
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR DIEGO FARO

Ata

7ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

05/29/2025

Pág. do DCM da Publicação

53

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