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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei nº 2718/2023, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL CIDADÃO PARA O MUNDO, QUE ESTABELECE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL INTERNACIONAL PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Autor (es): Vereador Vitor Hugo
Relator: Vereador Jorge Felippe
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 2718/2023, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL CIDADÃO PARA O MUNDO, QUE ESTABELECE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL INTERNACIONAL PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei nº 2718/2023 quer dispor sobre o programa municipal cidadão para o mundo, que estabelece intercâmbio educacional internacional para alunos do ensino fundamental da rede pública de ensino e dá outras providências.
Considerando que, tem por objetivo criar o Programa Municipal “Cidadão para o Mundo”, que consiste em estabelecer convênios com diversas escolas do exterior, destinado ao aluno do ensino fundamental da rede pública municipal de ensino, que atenda aos requisitos desta Lei, para realizar um período de intercâmbio educacional, com ajuda de custo, em instituições estrangeiras de ensino, da mesma série ou nível escolar, para aperfeiçoamento do aprendizado educacional, interação e estudo de idioma estrangeiro do aluno, o nosso voto é FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, 17 de junho de 2024.
Vereador Jorge Felippe
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 17 de junho de 2024, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Jorge Felippe, ao Projeto de Lei nº 2718/2023, de autoria do Senhor Vereador Vitor Hugo.
Sala das Comissões, 17 de junho de 2024.
Vereador Jorge Felippe
Presidente
Vereador Inaldo Silva Vereador Junior da Lucinha
Vice-Presidente Vogal