Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DO ABORTO NOS LOCAIS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO
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Contrário, Verbal - Em Plenário
Informações Básicas
Código
20230302486
Protocolo
021369
Autor
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR MARCIO SANTOS
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
09/28/2023
Despacho
10/11/2023
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 20/12/2023 e 14/02/2024
Data de Início Prazo
04/29/2024
Data de Fim Prazo
05/13/2024
Comissão
Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADORA THAIS FERREIRA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Contrário, Verbal - Em Plenário
Data da Reunião
Data da Sessão
05/06/2025
Data Public. Parecer
05/07/2025
Pág. do DCM da Publicação
41/42
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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