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PROJETO DE LEI Nº 2331/2023
Autor(es): VEREADORA LUCIANA NOVAES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art.1º Fica incluída no § 5º do art. 6º da Lei no 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Conscientização sobre as Espondiloartropatias, a ser comemorado anualmente no dia 7 de maio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 21 de agosto de 2023


JUSTIFICATIVA

As espondiloartropatias, um conjunto de doenças que atingem as articulações da coluna vertebral e periféricas, podem resultar em dor, rigidez, inflamação e fadiga. Este grupo é subdividido em cinco categorias: Espondilite Anquilosante, Artrite Reativa (Reiter),
Artrite Psoriática, artrites associadas a doenças inflamatórias intestinais crônicas e espondiloartropatias inespecíficas.
Os médicos utilizam o termo espondiloartropatia soronegativa para descrever um conjunto de condições que podem imitar doenças reumáticas, como a artrite reumatóide. No entanto, diferentemente da artrite reumatóide, os exames de sangue (sorológicos) dessas condições geralmente não apresentam o fator reumatóide (RhF).
A conscientização sobre as espondiloartropatias é importante para que as pessoas saibam sobre a doença, seus sintomas e seu tratamento. A conscientização também pode ajudar a reduzir o estigma associado às espondiloartropatias.
Pela importância da matéria, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desta Lei.
Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.
(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :
(...)
§ 5º São datas comemorativas e eventos do mês de maio:
(...)



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/22/2023Despacho 08/29/2023
Publicação 09/01/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 45/46 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 31/08/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS ESPONDILOARTROPATIAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELAINCLUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS ESPONDILOARTROPATIAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010 => 20230302331 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }09/01/2023Vereadora Luciana Novaes
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº622/202309/13/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/08/2023
Blue right arrow Icon Ato do Presidente => nº1/2025 de 03/01/2025 => Arquivamento01/06/2025
Blue right arrow Icon Arquivo01/16/2025
Blue right arrow Icon Requerimento de Desarquivamento => VEREADORA LUCIANA NOVAES => DEFERIDO com base no art. 3º da Resolução nº 584 de 1989.04/15/2025
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => VEREADORA MAÍRA DO MST => Deferido com base no art. 206 VIII do Regimento Interno06/23/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR SALVINO OLIVEIRA => Proposição => Parecer: Favorável10/07/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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