Distribuição

Ementa da Proposição

ACRESCENTA INCISO AO ART. 401 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Da Comissão de Administração e Assuntos LIgados ao Servidor Público ao Projeto de EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 15/2023 que “ACRESCENTA INCISO AO ART. 401 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORES DO PROJETO: VEREADORES THAIS FERREIRA, ALEXANDRE BEÇA E DR. CARLOS EDUARDO
RELATOR: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 15/2023, que “ACRESCENTA INCISO AO ART. 401 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria dos Vereadores Thais Ferreira, Alexandre Beça e Dr. Carlos Eduardo.


II – VOTO DO RELATOR

O Projeto sem dúvida é benéfico à Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 4 de agosto de 2025.

Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Relator







III – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 4 de agosto de 2025, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Junior da Lucinha, FAVORÁVEL ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 15/2023, de autoria dos Vereadores Thais Ferreira, Alexandre Beça e Dr. Carlos Eduardo.
Sala da Comissão, 4 de agosto de 2025.
Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Presidente
Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente

Vereador JORGE FELIPPE
Vogal


Informações Básicas
Código20230100015Protocolo000006
AutorVEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos SenhoresVEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADORA LUCIANA BOITEUX , VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERONICA COSTA

Datas
Entrada05/04/2023Despacho05/11/2023

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/06/2023Data de Fim Prazo 06/20/2023

ComissãoComissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 08/04/2025
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/03/2025Pág. do DCM da Publicação 78
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JORGE FELIPPE

Ata 15ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 09/04/2025Pág. do DCM da Publicação 59



Observações:


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