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Das Comissões de Justiça e Redação e de Educação ao Projeto de Resolução nº 26/2022, que “DÁ O NOME DE PROFESSOR MOACYR BASTOS À TRIBUNA DE HONRA, LOCALIZADA NO PLENÁRIO TEOTÔNIO VILLELA”.
Autor: Vereador Eliseu Kessler
Relator: Vereador Inaldo Silva
(PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2022 que “DÁ O NOME DE PROFESSOR MOACYR BASTOS À TRIBUNA DE HONRA, LOCALIZADA NO PLENÁRIO TEOTÔNIO VILLELA” de autoria do Vereador Eliseu Kessler.
II – VOTO DO RELATOR
A proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do regimento Interno.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30,I, inciso III do art. 45, art. 77, § 2º, 67, VI, c/c art. 77, § 1º, II, todas da Lei Orgânica do Município - LOM
A referida homenagem concedida ao Professo Moacyr Bastos que foi reconhecidamente um valoroso cidadão carioca com diversos serviços prestado ao Município, ao Estado, à União, à democracia ou à causa da Humanidade.
Pelo todo exposto, opino pela PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 12 de dezembro de 2022
Vereador Inaldo Silva
Relator
III – CONCLUSÃO
As Comissões de Justiça e Redação e de Educação, em reunião realizada no dia 12 de dezembro de 2022, aprovaram o voto do Relator, Vereador Inaldo Silva, pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 26/2022, de autoria do Vereador Eliseu Kessler.
Sala da Comissão, 12 de dezembro de 2022
Comissão de Justiça e Redação
Vereador Inado Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente
Comissão de Educação
Vereador Marcos Santos
Presidente
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Vereadora Laura CarneiroVice-Presidente | |
Vereador Tarcísio Motta
Vogal