Distribuição

Ementa da Proposição

CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO O DIPLOMA DE MÉRITO PAUL SINGER A EMPREENDIMENTOS E GESTORES DA ECONOMIA SOLIDÁRIA
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DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2022, QUE “CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO O DIPLOMA DE MÉRITO PAUL SINGER A EMPREENDIMENTOS E GESTORES DA ECONOMIA SOLIDÁRIA”.

Autor: Vereador Reimont

Relator: Vereador Inaldo Silva
I – RELATORIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Resolução nº 22/2022, que “CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO O DIPLOMA DE MÉRITO PAUL SINGER A EMPREENDIMENTOS E GESTORES DA ECONOMIA SOLIDÁRIA”, de autoria do Senhor Vereador Reimont.


II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 45, I; 77, § 1º, II e § 2º; 67, VI, da Lei Orgânica do Município - LOM.

Pelo todo exposto, voto pela REGIMENTALIDADE.

Sala da Comissão, 19 de setembro de 2022.


Vereador Inaldo Silva
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 19 de setembro de 2022, aprovou o voto do Relator, Vereador Inaldo Silva, pela REGIMENTALIDADE ao Projeto de RESOLUÇÃO nº 22/2022, de autoria do Senhor Vereador Reimont.


Sala da Comissão, 19 de setembro de 2022.


Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vogal


Informações Básicas
Código20220500022
Document Link Icon		Protocolo011518
AutorVEREADOR REIMONTRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos SenhoresVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA THAIS FERREIRA

Datas
Entrada06/30/2022Despacho08/04/2022

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/15/2022Data de Fim Prazo 08/29/2022

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição08/16/2022
RelatorVEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Regimentalidade Data da Reunião 09/19/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/28/2022Pág. do DCM da Publicação 29/30
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 09/27/2022

Subscreveram o Parecer VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. GILBERTO

Ata 26ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 10/14/2022Pág. do DCM da Publicação 42



Observações:

À DPL EM 28/09/2022.

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