Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO CARIOCA
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DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DE EDUCAÇÃO, DE CULTURA, DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2022, QUE “INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO CARIOCA”.

Autor(es): Vereador Carlo Caiado, Vereadora Tânia Bastos, Vereador Luciano Vieira, Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vereador Marcos Braz, Vereador Eliseu Kessler, Vereadora Tainá De Paula, Mesa Diretora, Vereador Marcio Santos, Vereador Alexandre Isquierdo.

Relator: Vereador Dr. Gilberto

(REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Resolução nº 21/2022, que “INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO CARIOCA”, de autoria do Vereador Carlo Caiado, Vereadora Tânia Bastos, Vereador Luciano Vieira, Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vereador Marcos Braz, Vereador Eliseu Kessler, Vereadora Tainá de Paula, Mesa Diretora, Vereador Marcio Santos, Vereador Alexandre Isquierdo.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, da Lei Orgânica do Município - LOM. A competência da Casa para legislar sobre o projeto fundamenta-se no inciso III do art. 45, 67, VI, c/c art. 77, §1º e §2º, II da Lei Orgânica do Município - LOM.

O presente Projeto tem por objetivo instituir o Regimento Interno da Escola do Legislativo Carioca.

Pelo todo exposto, opino pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 1 de agosto de 2022.

Vereador Dr. Gilberto
Relator


III – CONCLUSÃO

As COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DE EDUCAÇÃO, DE CULTURA, DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, em reunião realizada no dia 1 de agosto de 2022, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Gilberto, pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 21/2022, de autoria do Vereador Carlo Caiado, Vereadora Tânia Bastos, Vereador Luciano Vieira, Vereador Rafael Aloisio Freitas, Vereador Marcos Braz, Vereador Eliseu Kessler, Vereadora Tainá De Paula, Mesa Diretora, Vereador Marcio Santos, Vereador Alexandre Isquierdo.

Sala da Comissão, 1 de agosto de 2022
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Dr. Gilberto
Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Jorge Felippe
Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO


Vereadora Laura Carneiro Vereador Tarcísio Motta
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE CULTURA

Vereador Tarcísio Motta Vereador Felipe Boró
Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Vereador Pedro Duarte
Presidente

Vereador William Siri
Vogal

COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereadora Rosa Fernandes
Presidente

Vereador Laura Carneiro
Vice-Presidente



Informações Básicas
Código20220500021
Document Link Icon		Protocolo010499
AutorVEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, MESA DIRETORA, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/31/2022Despacho05/31/2022

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/06/2022Data de Fim Prazo 06/20/2022

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação, Comissão de Cultura, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição06/06/2022
RelatorVEREADOR DR. GILBERTO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Regimentalidade e no mérito favorável Data da Reunião 08/01/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer 08/12/2022Pág. do DCM da Publicação 41
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/04/2023

Subscreveram o Parecer VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA ROSA FERNANDES

Ata S/N T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 09/16/2022Pág. do DCM da Publicação 04



Observações:

À DPL EM 05/05/2023.

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