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DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE EDUCAÇÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/2022, QUE “DÁ O NOME DE GILBERTO CARVAS CÂMARA À SALA DA DIRETORIA DE FINANÇAS”.
Autor(es): Vereador Carlo Caiado, Vereadora Tânia Bastos, Vereador Rafael Aloísio Freitas e Mesa Diretora.
Relator: Vereador Dr. Gilberto
(PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Resolução nº 16/2022, que “DÁ O NOME DE GILBERTO CARVAS CÂMARA À SALA DA DIRETORIA DE FINANÇAS”, de autoria do Vereador Carlo Caiado, Vereadora Tânia Bastos, Vereador Rafael Aloísio Freitas e Mesa Diretora.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, 45, I, 67, VI, c/c art. 77, § 1º e 2º, II, da Lei Orgânica do Município - LOM.
O presente projeto tem por objetivo homenagear o senhor Gilberto Carvas Câmara (Assistente Técnico Legislativo), que dedicou quase 40 anos de sua vida a serviço da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Seu ingresso na CMRJ ocorreu no ano de 1982, no antigo Departamento de Contabilidade, onde ficou até 1985. Neste mesmo ano, foi lotado na Diretoria de Finanças, alcançando a chefia do Serviço de Pagamento em 1988.
Denominar a sala da Diretoria de Finanças com seu nome é uma justa homenagem desta Casa de Leis a um servidor que foi, durante anos, comprometido com o serviço público de qualidade e que infelizmente faleceu no último dia 30/03/2022.
Pelo todo exposto, opino pela REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 4 de abril de 2022.
Vereador Dr. Gilberto
Relator
III – CONCLUSÃO
As Comissões de Justiça e Redação e de Educação, em reunião realizada no dia 4 de abril de 2022, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Gilberto, pela PELA REGIMENTALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 16/2022, de autoria do Vereador Carlo Caiado, Vereadora Tânia Bastos, Vereador Rafael Aloísio Freitas e Mesa Diretora.
Sala da Comissão, 4 de abril de 2022
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Vereador Márcio Santos
Presidente
Vereador Tarcísio Motta
Vogal