Texto Parecer (clique aqui)
CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Cuida-se do Projeto de Lei nº 1011/2022, que “DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS FAZENDO USO DE DROGAS ILÍCITAS EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Dr. Rogerio Amorim.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto certamente é interessante para a Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 17 de agosto de 2026.
Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 17 de agosto de 2026, aprovou o Parecer do Relator, Vereador Junior da Lucinha, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1011/2022, de autoria do Vereador Dr. Rogerio Amorim.
Sala da Comissão, 17 de agosto de 2026.
Vereador JUNIOR DA LUCINHA
Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente
Vereador FELIPE MICHEL
Vogal