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Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução nº 1/2021, que “ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Waldir Brazão
Relator: Vereador Inaldo Silva
(PELA REGIMENTALIDADE COM EMENDA)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Resolução nº 1/2021, que “ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Waldir Brazão.
II – VOTO DO RELATOR
A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, 45, I, 77, § 2º, 67, VI, c/c art. 77, § 1º, II da Lei Orgânica do Município - LOM.
Pelo todo exposto, opino pela REGIMENTALIDADE COM EMENDA.
Sala da Comissão, 24 de maio de 2021.
Vereador Inaldo Silva
Relator
III – CONCLUSÂO
A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 24 de maio de 2021, aprovou o voto do Relator, Vereador Inaldo Silva, pela REGIMENTALIDADE COM EMENDA ao Projeto de RESOLUÇÃO nº 1/2021, de autoria do Senhor Vereador Waldir Brazão.
Sala da Comissão, 24 de maio de 2021
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-presidente Vogal
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Redija-se da seguinte forma a Ementa do Projeto em epígrafe:
"ALTERA O DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Sala da Comissão, 24 de maio de 2021
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-presidente Vogal
| Código | 20210500001
 | Protocolo | 011276 |
| Autor | VEREADOR WALDIR BRAZÃO | Regime de Tramitação | Ordinária |
| Com o apoio dos Senhores | VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR GABRIEL MONTEIRO, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAN SIRI, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA THAIS FERREIRA |