Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO, PELOS SÍNDICOS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA OU MUNICIPAIS ESPECÍFICOS, A OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E ANIMAIS
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20200301968
Protocolo
Autor
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR ROCAL
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
10/16/2020
Despacho
10/16/2020
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2020 a 25/02/2021.
Data de Início Prazo
04/24/2021
Data de Fim Prazo
05/08/2021
Comissão
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR FLÁVIO VALLE
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
04/24/2025
Data Public. Parecer
04/25/2025
Pág. do DCM da Publicação
7
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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