Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1957/2020

EMENTA:

DÁ O NOME DE RUA MOURAS (1903/1974) À ATUAL RUA 2, SITUADA NO LOTEAMENTO DOS MOURAS, EM PACIÊNCIA.

Autor(es): VEREADOR WILLIAN COELHO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Mouras (1903/1974) à atual Rua 2, no Loteamento dos Mouras, em Paciência.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 7 de outubro de 2020.

WILLIAN COELHO
Vereador

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	10/15/2020	Despacho	10/15/2020
Publicação	10/16/2020	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	28		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 15/10/2020 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1957/2020

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1957/2020

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20200301957 DÁ O NOME DE RUA MOURAS (1903/1974) À ATUAL RUA 2, SITUADA NO LOTEAMENTO DOS MOURAS, EM PACIÊNCIA. => 20200301957 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 10/16/2020 Vereador Willian Coelho Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº276/2020 10/21/2020 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 12/11/2020 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável 10/17/2025 Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 06/08/2026 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 06/08/2026 Discussão Primeira => Proposição 1957/2020 => Encerrada 06/08/2026 Votação => Proposição 1957/2020 => Aprovado (a) (s) 06/08/2026 Discussão Segunda => Proposição 1957/2020 => Encerrada 06/11/2026 Votação => Proposição 1957/2020 => Aprovado (a) (s) 06/11/2026 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 06/17/2026 Vereador Willian Coelho Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/09/2026 Despacho => Veto Total => PL Nº 1957/2020 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação. 07/09/2026 Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 08/17/2026 Discussão Única => Veto Total 1957/2020 => Encerrada 09/02/2026 Votação => Veto Total 1957/2020 => Rejeitado o Veto 09/02/2026 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/03/2026 Vereador Willian Coelho Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/11/2026 Resultado Final => 20200301957 => Lei 9590/2026 09/11/2026 Arquivo 09/11/2026