Texto Inicial do Projeto de Resolução

Texto Inicial do Projeto de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2020

EMENTA:

DISPÕE SOBRE EXIBIÇÃO DE CONTEÚDO INFORMATIVO DA TV CÂMARA DURANTE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinado que, durante o período de reconhecimento do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de coronavírus, a TV Câmara exibirá conteúdos informativos com os seguintes temas:

I – orientação sobre a prática de atividades físicas em ambiente doméstico;
II - cuidado com a saúde mental;
III – higienização pessoal e doméstica;
IV – direitos emergenciais constituídos durante esse período.

Parágrafo único. Os temas descritos no caput serão exibidos diariamente, com atualização semanal.

Art. 2º Poderão ser firmadas parcerias específicas com a finalidade de proporcionar o conteúdo fixado pelo art. 1º da presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
.

Plenário Virtual, 7 de abril de 2020.

Vereador FELIPE MICHEL

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência
Projeto

Datas:

Entrada	04/13/2020	Despacho	04/13/2020
Publicação	04/14/2020	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	8/9		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Não
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Educação, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social. Em 13/04/2020 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
04.:Comissão de Educação
05.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2020

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2020

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Resolução 20200500029 DISPÕE SOBRE EXIBIÇÃO DE CONTEÚDO INFORMATIVO DA TV CÂMARA DURANTE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20200500029 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social } 04/14/2020 Vereador Felipe Michel Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1/2020 04/16/2020 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => Comissão de Educação => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer