Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

454

agosto

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 332, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, que Declara patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Novo Visual Restaurante-Rocinha.. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 332/2025

Declara patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Novo Visual Restaurante-Rocinha.

Autor(es): VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Novo Visual Restaurante-Rocinha.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300332	Protocolo	2040
Autor	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/25/2025

Despacho

04/01/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/18/2026	Data do Recibo	08/18/2026
Prazo Final	09/09/2026	Data do Retorno	09/09/2026

Observações:

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