Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 121/2025
Autor(es): VEREADOR DIEGO VAZ


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada Patrimônio Cultural Imaterial do Rio de Janeiro a Feira de Brechó do Cachorrão.

Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 2° O Poder Executivo, através de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem a valorização e divulgação desta cultura.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 18 de fevereiro de 2025.

Vereador Diego Vaz


JUSTIFICATIVA

A Feira do Brechó do Cachorrão, também conhecida como “Brecholeiras”, é uma feira de brechós que ocorre todos os sábados em Madureira, Rio de Janeiro. Localizada sob o Viaduto Negrão de Lima, na Rua Francisco Batista, nº 1, a feira funciona das 9h às 15h.

A feira é composta por mais de 120 expositores que oferecem uma variedade de produtos novos e usados, incluindo roupas, calçados e acessórios, com preços acessíveis. A feira contribuiu para sua visibilidade e aceitação na comunidade. Além das atividades presenciais, as expositoras utilizam grupos no Facebook para exibir seus produtos ao longo da semana, permitindo que os interessados reservem previamente as peças para retirada no sábado. 

Pelo exposto conto com o acolhimento desta proposição pelos Nobres Vereadores.

 
Texto Original:

PROJETO_1930.pdf - PROJETO_1930.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/18/2025Despacho 03/10/2025
Publicação 03/12/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 42 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 11/03/2025
VEREADOR WILLIAN COELHO - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2025
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2025

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2025030012120250300121
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A FEIRA DE BRECHÓ CACHORRÃDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A FEIRA DE BRECHÓ CACHORRÃO => 20250300121 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }03/12/2025Vereador Diego VazBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº138/202503/19/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/11/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável05/22/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável08/07/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/06/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 121/2025 => Encerrada08/06/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 121/2025 => Aprovado (a) (s)08/06/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 121/2025 => Encerrada08/13/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 121/2025 => Aprovado (a) (s)08/13/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/18/2026Vereador Diego Vaz
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/14/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300121 => Lei 960809/14/2026
Blue right arrow Icon Arquivo09/14/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.