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Texto da Redação
PROJETO DE LEI Nº 1438-A/2025
EMENTA:
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O RESTAURANTE-BAR AMARELINHO DA VIA ÁPIA.
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Autor(es): VEREADOR FLÁVIO VALLE
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Restaurante-Bar Amarelinho da Via Ápia, conhecido como Amarelinho, localizado na Via Ápia da Rocinha, nº 16.
Art. 2º O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições do Restaurante-Bar Amarelinho da Via Ápia, realizadas no local.
Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Sala da Comissão, 13 de abril de 2026
Vereador Dr. Gilberto
Vice-presidente
Vereador Inaldo Silva
Vogal
Informações Básicas
| Código | 20250301438 | Protocolo | 8854 |
| Autor | VEREADOR FLÁVIO VALLE | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 10/09/2025 | Despacho | 10/16/2025 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 04/09/2026 | Data de Fim de Prazo | 04/14/2026 |
| Data de Reunião | 04/13/2026 | Data da Publ. | 04/15/2026 |
| Pág. do DCM da Publicação | 30 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |  |
| Comissão | Comissão de Constituição Justiça e Redação | Ata | |
| T. Reunião | | Data da Publ. | |
Observações:
Atalho para outros documentos
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