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PROJETO DE LEI Nº 850/2025
Autor(es): VEREADOR SALVINO OLIVEIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Ubirajara Félix do Nascimento - Bira Presidente (músico/ 1937 - 2025) a um logradouro público no Município.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 17 de junho de 2025.


JUSTIFICATIVA

Ubirajara Félix do Nascimento, conhecido artisticamente como Bira Presidente, foi uma figura central no cenário do samba brasileiro. Nascido no Rio de Janeiro em 23 de março de 1937, Bira dedicou sua vida à música e à cultura popular, deixando um legado inestimável.

A nomeação de um logradouro público com o nome de Ubirajara Félix do Nascimento, o Bira Presidente, é uma justa e merecida homenagem a um dos maiores expoentes da cultura brasileira. Sua trajetória de vida e sua inestimável contribuição para o samba e para a cultura popular justificam plenamente tal reconhecimento.

Bira Presidente não foi apenas um músico talentoso; ele foi um visionário e um articulador cultural que soube transformar as rodas de samba do subúrbio carioca em um movimento cultural que ecoou por todo o país. A fundação do Cacique de Ramos e do Fundo de Quintal, bem como a criação do Pagode do Cacique, são exemplos concretos de seu impacto na renovação e valorização do samba como patrimônio cultural.

Sua ética, carisma e compromisso com a música popular inspiraram gerações de artistas e contribuíram para a difusão do samba, um dos pilares da identidade brasileira. Nomear um logradouro público com seu nome é uma forma de perpetuar sua memória, celebrar sua obra e inspirar futuras gerações a valorizar e preservar a rica cultura do nosso país. É um reconhecimento público de sua relevância histórica e cultural, garantindo que seu legado continue vivo e presente na vida da comunidade.

Texto Original:

PROJETO_2991.pdf - PROJETO_2991.pdf


Legislação Citada

Lei Nº 20, de 3 de outubro de 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/17/2025Despacho 07/02/2025
Publicação 07/04/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 16/17 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 03/07/2025
VEREADOR WILLIAN COELHO - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE UBIRAJARA FÉLIX DO NASCIMENTO - BIRA PRESIDENTE (1937– 2025) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DÁ O NOME DE UBIRAJARA FÉLIX DO NASCIMENTO - BIRA PRESIDENTE (1937– 2025) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20250300850 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }07/04/2025Vereador Salvino OliveiraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº767/202507/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/14/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR WILLIAM SIRI => Proposição => Parecer: Favorável09/17/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/25/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 850/2025 => Encerrada09/25/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 850/2025 => Aprovado (a) (s)09/25/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 850/2025 => Encerrada10/02/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 850/2025 => Aprovado (a) (s)10/02/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/06/2025Vereador Salvino Oliveira
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/21/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300850 => Lei 9119/202510/21/2025
Blue right arrow Icon Arquivo10/21/2025






   
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