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PROJETO DE LEI Nº 1525/2025
Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 8º, do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

           Festa de Celebração  da Basílica de Nossa Senhora de Lourdes, a ser realizada anualmente no dia 19 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 23 de outubro de 2025.


JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo incluir, no Calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro, a Festa de Celebração Anual da Basílica de Nossa Senhora de Lourdes, realizada no dia 19 de agosto, data que marca a criação deste importante templo religioso, localizado em Vila Isabel.

Inaugurada em 19 de agosto de 1900, a Basílica de Nossa Senhora de Lourdes é um dos mais representativos templos católicos do Município, conhecida por sua arquitetura neogótica, sua relevância histórica e sua intensa atividade pastoral. Ao longo de mais de um século, a Basílica consolidou-se como referência de fé, cultura e convivência comunitária, tornando-se parte inseparável da identidade do bairro de Vila Isabel.

A celebração anual de sua fundação é tradicionalmente marcada por missas, procissões e manifestações culturais que atraem fiéis e visitantes de toda a cidade, reafirmando o papel da Igreja como espaço de espiritualidade e de integração social.

Registrar oficialmente essa festividade no Calendário Oficial da Cidade é reconhecer o valor histórico, artístico e religioso da Basílica e sua contribuição para o patrimônio imaterial e espiritual do Rio de Janeiro.

Diante do exposto, a aprovação deste Projeto de Lei é medida de reconhecimento e apreço à fé, à cultura e à história do povo carioca.
Texto Original:

PROJETO_3885.pdf - PROJETO_3885.pdf


Legislação Citada



Lei 5.146, de 7 janeiro de 2010

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro. Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

 

(...) § 8º São datas comemorativas e eventos do mês de agosto:

 (...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 10/28/2025Despacho 11/03/2025
Publicação 11/04/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 33 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 03/11/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1306/202511/06/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/28/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/12/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR RICK AZEVEDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/12/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1525/2025 => Encerrada03/12/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1525/2025 => Aprovado (a) (s)03/12/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1525/2025 => Encerrada03/19/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1525/2025 => Aprovado (a) (s)03/19/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/24/2026Vereador Dr. Rogerio Amorim
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/16/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301525 => Lei 9344/202604/17/2026
Blue right arrow Icon Arquivo04/17/2026






   
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