Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 496/2025
Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado como bem de natureza imaterial de valor cultural para a Cidade do Rio de Janeiro o Evento Trem do Choro, realizado anualmente há vinte e cinco anos, com saída da Estação Central do Brasil até a Estação de Olaria.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 28 de abril de 2025.



JUSTIFICATIVA


        A presente proposição legislativa tem por objetivo que seja declarado como bem de natureza imaterial de valor cultural para a Cidade do Rio de Janeiro o Evento Trem do Choro, realizado anualmente há vinte e cinco anos, com saída da Estação Central do Brasil até a Estação de Olaria, é um programa social e cultural celebrado pelos amantes da boa música em homenagem ao Choro.

        A edição 2025 do Trem do Choro acontece nesta quarta-feira, 23 de abril, com concentração a partir das 9h, na estação Central do Brasil, na Cidade do Rio de Janeiro. O evento, promovido pelo Meu Kantinho Centro de Cultura, em parceria com o Coletivo Trem do Choro e apoio da SuperVia, presta homenagem ao bandolinista Hamilton de Holanda, agora oficialmente reconhecido como patrono do projeto.

        Este ano, o destaque será o Vagão Sebastião Cloves, nome que homenageia o mestre do violão de sete cordas e fundador do Meu Kantinho, figura fundamental na criação e fomento do evento. Como tradição, o Trem do Choro transforma os vagões em palco para músicos, estudantes e admiradores do gênero, promovendo um encontro entre memória afetiva e a arte popular brasileira.

        Com participação aberta ao público e acesso gratuito, o evento reafirma seu papel como uma das ações mais simbólicas da preservação do choro, reunindo diferentes gerações e instituições dedicadas à música instrumental brasileira, como o Instituto 100% Suburbano e a Casa do Choro.

        Hamilton de Holanda, reconhecido por sua inovação no bandolim e por sua contribuição à valorização da música instrumental, torna-se patrono de uma iniciativa que celebra não apenas o passado do gênero, mas também sua vitalidade e renovação nas ruas e trilhos da nossa cidade. “É uma celebração que une música, história e memória afetiva. Levar esse legado para dentro de um trem, onde o povo está, é manter viva nossa identidade cultural”, afirmou Alessandra Clovis, uma das idealizadoras do projeto.

        Pelas razões expostas, peço o apoio de meus nobres Pares para a provação da referida proposta legislativa.
 
Texto Original:

PROJETO_2420.pdf - PROJETO_2420.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/29/2025Despacho 05/09/2025
Publicação 05/12/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 23/24 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 09/05/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 496/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 496/2025
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 496/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 496/2025

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2025030049620250300496
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O EVENTO TREM DO CHORO => 20250300496 => {Comissão de Justiça DECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O EVENTO TREM DO CHORO => 20250300496 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/12/2025Vereador Vitor HugoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº479/202505/14/2025
Blue right arrow Icon Em Anexo => PROJETO DE LEI Nº 537/202505/14/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido11/27/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/27/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/27/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 496/2025 => Encerrada11/27/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 496/2025 => Aprovado (a) (s)11/27/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 496/2025 => Encerrada12/04/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 496/2025 => Aprovado (a) (s)12/04/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 537/2025 => Desanexação de projeto12/04/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/10/2025Vereador Vitor Hugo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 01/09/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300496 => Lei 9261/202501/09/2026
Blue right arrow Icon Arquivo01/09/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.