Datas:
Outras Informações:
Para melhor redação legislativa, reagrupem-se os textos do § 1º do art. 1 e do art.2º, renumerando-se os atuais arts. 3º e 4º para arts. 2º e 3º, conforme se segue: "Art. ( ... ). § 1º O curso será ministrado durante o ano letivo às crianças do nono ano do ensino fundamental por meio de equipes interdisciplinares de saúde ou agentes comunitários de saúde, Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Médico de Urgência. § 2º ( ... ) Art. 2º (... ) Art. 3º ( ... )." ALTERAÇÕES AUTORIZADAS PELA ASSESSORA PALMA EM 07/05/2025. Apoio do Ver.Jorge Canella equivocado no original. Retirada autorizada pela assessora Talma.
01.:Comissão de Justiça e Redação 02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público 03.:Comissão de Educação 04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social 05.:Comissão de Proteção e Defesa Civil 06.:Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente 07.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira