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PROJETO DE LEI Nº 1053/2025
Autor(es): VEREADOR RICK AZEVEDO, VEREADORA MONICA BENICIO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam declarados como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Samba Pra Roda e o Projeto Sejamos Base.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 26 de junho de 2025.


JUSTIFICATIVA

O Samba Pra Roda nasceu em 2016 como uma roda de samba entre amigos no Rio de Janeiro. Liderado por Henrique Sales e da junção dos amigos Jô Lutério, Humberto Carrão, Danilo Ferreira, Thiago Motta e posteriormente com entrada de JP do Salgueiro e dos irmãos Rafael e Bruno o projeto cresceu de forma orgânica e, desde sua estreia oficial em 2017, no icônico Bar do Omar, se consolidou como um movimento cultural de celebração, resistência e pertencimento na época do Fora Temer.

Mais do que música, o Samba Pra Roda promove encontros que fortalecem as raízes da cultura suburbana e periférica com a intenção de reviver os grandes compositores do samba brasileiro e sempre lutando pelos direitos dos trabalhadores, hoje a luta é pelo fim da escala 6x1.

Desse encontro de samba nasceu o projeto social Sejamos Base, que hoje impacta diretamente mais de 130 famílias em Santa Cruz (RJ), oferecendo educação, aulas de percursos,  e apoio emocional para crianças e adolescentes. Atualmente, 70% da receita líquida dos eventos é destinada ao projeto, mostrando que o samba pode ser também um instrumento poderoso de transformação social.

Deste modo, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste projeto.

Texto Original:

PROJETO_3040.pdf - PROJETO_3040.pdf


Legislação Citada

DECRETO Nº 23.162, DE 21 DE JULHO DE 2003

INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Programa de Proteção e Valorização do Patrimônio Cultural e do Meio Ambiente Urbano previsto no Plano Diretor, Lei Complementar nº 16/92;

CONSIDERANDO a necessidade de proteger formas de expressão, modos de fazer e viver, criações científicas, tecnológicas e artísticas, manifestações culturais e sociais que conferem identidade cultural ao povo carioca;

CONSIDERANDO a necessidade de se preservar a memória coletiva da sociedade carioca; DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca.

Art. 2º Os Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituam o patrimônio cultural carioca serão registrados da seguinte forma:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/06/2025Despacho 08/18/2025
Publicação 08/19/2025Republicação 10/02/2025

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 7 Pág. do DCM da Republicação 26/27
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVRA S/Nº, para adequação do texto Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 18/08/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O SAMBA PRA RODA E O PROJETDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O SAMBA PRA RODA E O PROJETO SEJAMOS BASE => 20250301053 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }08/19/2025Vereador Rick Azevedo,Vereadora Monica BenicioBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº931/202508/21/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 10/02/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido10/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/16/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1053/2025 => Encerrada10/16/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1053/2025 => Aprovado (a) (s)10/16/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1053/2025 => Republicado para inclusão de coautoria10/16/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1053/2025 => Encerrada10/23/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1053/2025 => Aprovado (a) (s)10/23/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/03/2025Vereador Rick Azevedo,Vereadora Monica Benicio
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 11/26/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1053/2025 => Comissão de Constituição Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 1053/2025 => Comissão de Mérito11/26/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto12/08/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto12/12/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1053/2025 => Encerrada02/27/2026
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1053/2025 => Rejeitado o Veto02/27/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/02/2026Vereador Rick Azevedo; Vereadora Monica Benicio
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/06/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301053 => Lei 928403/06/2026
Blue right arrow Icon Arquivo03/06/2026






   
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