Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 351/2025
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Orquestra Sinfônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - OSUFRJ.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 27 de março de 2025.



JUSTIFICATIVA


A Orquestra Sinfônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - OSUFRJ completou cem anos, representando um marco histórico de inestimável importância para a cultura e a educação musical do Brasil.

Sediada na Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro e vinculada diretamente ao Departamento de Música de Conjunto, a OSUFRJ não é apenas um dos mais prestigiados conjuntos sinfônicos do país, mas também um centro de excelência na formação de profissionais da música. Desde sua criação, a orquestra tem desempenhado um papel essencial no cenário musical brasileiro, unindo excelência artística a uma missão acadêmica de grande relevância.

Ao longo de sua trajetória, formou-se músicos, solistas e regentes, consolidando-se como referência no meio orquestral. Além disso, a OSUFRJ valoriza a produção musical brasileira, estreando mais de duzentas obras de compositores nacionais.

Seu compromisso com a música brasileira garante a preservação e difusão de nossa identidade cultural. A orquestra segue como pilar da cultura musical no Brasil e grupo artístico institucional da UFRJ.

Seu legado nos convida a revisitar a rica história do mais antigo grupo sinfônico em atividade na cidade do Rio de Janeiro e um dos mais antigos do país, reafirmando sua inestimável contribuição para a música nacional. Diante da grandiosidade dessa trajetória, esta Casa Legislativa expressa suas mais sinceras felicitações à Orquestra Sinfônica da UFRJ, seus músicos, professores, alunos e toda a equipe que mantém viva essa tradição. Que este marco inspire as futuras gerações e fortaleça ainda mais sua missão de excelência na arte e na educação musical.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei.

Texto Original:

PROJETO_2235.pdf - PROJETO_2235.pdf


Legislação Citada


Decreto nº 23162 de 21 de julho de 2003.

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

(...)

Art. 1º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca.

Art. 2º Os Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituam o patrimônio cultural carioca serão registrados da seguinte forma:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/27/2025Despacho 04/02/2025
Publicação 04/03/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 21 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 02/04/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 351/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 351/2025
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 351/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 351/2025

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2025030035120250300351
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ORQUESTRA SINFÔNICA DADECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ORQUESTRA SINFÔNICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - OSUFRJ. => 20250300351 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }04/03/2025Vereador Marcio RibeiroBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº344/202504/09/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/07/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/25/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/25/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 351/2025 => Encerrada09/25/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 351/2025 => Aprovado (a) (s)09/25/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 351/2025 => Encerrada10/02/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 351/2025 => Aprovado (a) (s)10/02/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/06/2025Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/21/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => PL Nº 351/2025 => Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Mérito.10/21/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto10/30/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto11/07/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 351/2025 => Encerrada11/19/2025
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 351/2025 => Rejeitado o Veto11/19/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/19/2025Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/27/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300351 => Lei 917611/27/2025
Blue right arrow Icon Arquivo11/27/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.