Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1230/2025
EMENTA:
| DÁ NOMES DE UM, DOIS, TRÊS E QUATRO A RUAS INOMINADAS LOCALIZADAS NO QUARTEIRÃO FORMADO PELA RUA DOS VIGILANTES COM A AVENIDA PADRE GUILHERME DECAMINADA, ALTURA DO NÚMERO 45, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ. |
Autor(es): VEREADORA GIGI CASTILHO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará os nomes de Um, Dois, Três e Quatro a ruas inominadas localizadas no quarteirão formado pela Rua dos Vigilantes com a Avenida Padre Guilherme Decaminada, altura do número 45, no bairro de Santa Cruz.
Art. 2º O supracitado quarteirão é formado por quatro ruas inominadas, devendo o Poder Executivo dar os nomes da seguinte forma:
I – a primeira rua paralela a Rua dos Vigilantes terá o nome de Rua Dois;
II – a segunda rua paralela a Rua dos Vigilantes terá o nome de Rua Um;
III – a terceira rua paralela a Rua dos Vigilantes terá o nome de Rua Três;
IV – a quarta rua paralela a Rua dos Vigilantes terá o nome de Rua Quatro.
Art. 3º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 2 de setembro de 2025.
JUSTIFICATIVA