Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 742/2025
EMENTA:
| DECLARA O EVENTO IEMANJÁ DO ARPOADOR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. |
Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR FLAVIO VALLE
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o evento Iemanjá do Arpoador em reconhecimento à sua relevância histórica, religiosa, simbólica e cultural.
Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei abrange as práticas rituais, oferendas, celebrações, expressões artísticas, manifestações populares e demais saberes e tradições vinculadas ao culto de Iemanjá, realizados no local.
Art. 3º O Poder Executivo adotará as providências cabíveis para o registro do evento em livro próprio, nos termos da legislação competente.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições culturais, religiosas, comunitárias e afins para a salvaguarda, valorização e difusão do evento reconhecido por esta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 27 de maio de 2025.
JUSTIFICATIVA