PROJETO DE LEI Nº 1462-A/2025
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Art. 1° Fica declarado patrimônio cultural e social de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Bar da Pracinha, localizado na Praça Afonso Viseu, s/n, Alto da Boa Vista, Rio de Janeiro, fundado em 1943.

Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do patrimônio cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 2° O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização, preservação e divulgação do Bar da Pracinha, reconhecendo sua importância histórica, cultural, social e gastronômica, bem como as práticas e tradições realizadas no local.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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PROJETO DE LEI Nº 1462/2025
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica declarado patrimônio cultural e social de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Bar da Pracinha, localizado na Praça Afonso Viseu, s/n, Alto da Boa Vista, Rio de Janeiro, fundado em 1943.

Parágrafo único. O órgão municipal de proteção do patrimônio cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 2° O Poder Executivo, por seus órgãos competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização, preservação e divulgação do Bar da Pracinha, reconhecendo sua importância histórica, cultural, social e gastronômica para o município.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 14 de outubro de 2025.


JUSTIFICATIVA

Fundado em 1943, o Bar da Pracinha, tornou-se um verdadeiro patrimônio cultural, social e gastronômico do Rio de Janeiro. Situado em um dos locais mais privilegiados da cidade, na Praça Afonso Viseu, no Alto da Boa Vista, ao lado da Floresta da Tijuca, o Bar da Pracinha representa há mais de oito décadas um ponto de encontro da memória afetiva carioca.

Com clima de montanha e ambiente único, o espaço é referência tanto no inverno — quando lareiras, aquecedores e até ponchos aquecem os clientes — quanto no verão, quando o clima ameno do Alto da Boa Vista contrasta com as altas temperaturas do restante da cidade, tornando-se o refúgio ideal para o tradicional chopp pós-praia.

Na gastronomia, o Bar da Pracinha preserva a tradição da cozinha brasileira e carioca, tendo como destaques o filé mignon, a feijoada servida aos finais de semana e feriados, o fondue no inverno e até opções exóticas como a carne de avestruz. A casa também oferece café da manhã nos finais de semana, consolidando-se como um espaço de convívio comunitário, lazer e cultura.

Mais que um restaurante, o Bar da Pracinha é um símbolo de identidade cultural do bairro do Alto da Boa Vista, reunindo gerações de famílias, moradores e visitantes, e fortalecendo a história e a memória coletiva da cidade. Seu reconhecimento oficial como Patrimônio Cultural e Social Imaterial é uma justa homenagem a um espaço que há mais de 80 anos contribui para a vida social, cultural e gastronômica do Rio de Janeiro.

Diante do exposto, contamos com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação desta proposição, que valoriza e preserva parte fundamental da identidade cultural carioca.

Texto Original:

PROJETO_3776.pdf - PROJETO_3776.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 10/14/2025Despacho 10/20/2025
Publicação 10/21/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 24/25 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 20/10/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA O BAR DA PRACINHA, NO BAIRRO DO ALTO DA BOA VISTA, PATRIMÔNIO CULTURAL E SOCIAL DE NATUREZA IMATERIAL DECLARA O BAR DA PRACINHA, NO BAIRRO DO ALTO DA BOA VISTA, PATRIMÔNIO CULTURAL E SOCIAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20250301462 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }10/21/2025Vereador Marcio RibeiroBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1253/202510/23/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)11/10/2025
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1462/2025 => Emenda Modificativa11/10/2025Comissão De Constituição Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/26/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/26/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/26/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1462/2025 => Encerrada02/26/2026
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)02/26/2026
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 1462/2025 => Aprovado (a) (s)02/26/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Constituição Justiça e Redação02/27/2026Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1462-A/2025 => Encerrada03/05/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1462-A/2025 => Aprovado (a) (s)03/05/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/10/2026Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 04/02/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301462 => Lei 932304/02/2026
Blue right arrow Icon Arquivo04/06/2026






   
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