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PROJETO DE LEI Nº 1267/2025
Autor(es): VEREADOR ZICO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Turma Perfeição de Bate-Bolas.   

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 4 de setembro de 2025.



JUSTIFICATIVA

É necessário apresentar a Turma de Bate-Bola Perfeição, que como outras Turmas de Bate-Bolas do subúrbio carioca, carrega tradição e resistência popular típica dessa manifestação cultural. Fundada em 2002 pelo Flávio e outros moradores de Senador Camará, a Turma Perfeição surgiu inicialmente como um grupo de amigos com foco em atividades comunitárias e esportivas, antes de se consolidar como uma Turma de Bate-Bola. O Flávio, que havia participado de outra Turma, como a Turma da Paz, desempenhou um papel central na criação e desenvolvimento da Turma Perfeição, reunindo os integrantes em torno de uma identidade coletiva e de um compromisso com a tradição dos Bate-Bolas.

Um dos objetivos da Turma era ter fantasias mais elaboradas e artísticas, conferindo um caráter estético e social às suas atividades, sempre buscando ser diferenciado em comparação as outras fantasias.

A Turma Perfeição, então, na maioria das vezes tem o objetivo de desenvolver fantasias que não estejam ligadas ao “costume” de uma fantasia de Bate-Bola, mas com um diferencial, seja na máscara, sombrinha, casaca etc.

A Turma se organiza com as fantasias de Bate-Bolas entre homens, mulheres e crianças na sua saída anual. As crianças são chamadas de “mascotes” da Turma e para a saída tanto homens como mulheres saem com a fantasia, mas em sua grande maioria homens.

Há um outro movimento nesse cenário, tanto na cultura dos Bate-Bolas, como especificamente na Turma Perfeição, que são as Bate-Boletes. Já existiu um movimento de mulheres que organizou as  PerfectGirl’s na Perfeição, que por motivos de eventuais em organização durante os anos deixou de existir, mas que em 2024 houve outra organização resultando nas Bate-Boletes  da Perfeição.

Além das atividades carnavalescas, a Turma Perfeição está ativa em ações comunitárias. A Turma já realizou diversas iniciativas sociais, como doações de alimentos e distribuição gratuita de fantasias de Bate-Bola para crianças da comunidade, além de promover a Interregionalidade através de eventos na rua e confraternizações no barracão da Turma.

Estes eventos promovidos pela Turma servem como espaços de confraternização em Senador Camará e nos bairros vizinhos, e representa um ponto de encontro não apenas para os membros da Perfeição, mas também para outros moradores de Senador Camará.

A Turma, no passado, tinha suas saídas do seu barracão em uma caminhada até a Estação de trem de Santíssimo. Hoje promovem sua saída próximo ao campo de Senador Camará.

Ao ressignificar o espaço urbano, as Turmas de Bate-Bola também redefinem as relações de poder dentro da cidade. Elas demonstram que a cultura popular periférica tem o poder de moldar o imaginário coletivo e de desafiar as narrativas hegemônicas que tentam marginalizá-las.

O impacto dessas performances vai além do próprio bairro, contribuindo para uma revalorização da cultura das favelas no contexto mais amplo do Rio de Janeiro. Assim, elas provam que a periferia não é só um lugar de ausência, mas também  de potência e criatividade.

Em Senador Camará, a Turma Perfeição destaca-se por preservar e reinventar as tradições dos Bate-Bolas, resistindo às transformações sociais e culturais que afetam as periferias cariocas. Essa Turma, como muitas outras, continua a promover a identidade cultural local, incentivando a participação comunitária e atuando como uma voz das periferias. A história dos Bate-Bolas, portanto, não é apenas um relato de festividade, mas de resistência cultural e social.

Essas práticas não apenas ajudam a manter a identidade de Senador Camará viva, mas também atuam como formas pedagógicas. Ao ensinar os jovens sobre sua história, suas tradições, práticas de confecção das fantasias e os desafios de sua comunidade a partir da Turma.

A importância das Turmas de Bate-Bola, e especialmente da Turma Perfeição, transcende o entretenimento e alcança a construção de uma memória coletiva que resgata e valoriza as histórias e tradições locais, resistindo à narrativa dominante que marginaliza esses territórios.

A Turma já recebeu uma pesquisa de mestrado  pela UERJ, onde evidenciou como essas práticas comunitárias se configuram como formas de promoção de cultura e práticas pedagógicas, que fomentam habilidades organizacionais e a responsabilidade comunitária. Essas formas de experiências permitem aos jovens desenvolverem uma visão crítica de sua realidade e das condições estruturais que afetam suas vidas. Dessa forma, as Turmas de Bate-Bola se tornam espaços de cultura e aprendizagem.

Nesse contexto, a Turma Perfeição atua como um agente de transformação, promovendo valores comunitários e a valorização da cultura local.Para os jovens, a participação nas Turmas de Bate-Bola oferece uma alternativa positiva frente às pressões externas ligadas à violência, crime e à exclusão social. As Turmas oferecem acolhimento, valorização e oportunidades de expressão, preenchendo uma lacuna deixada pela ausência de políticas públicas e vulnerabilidades sociais.

Ao se apresentarem nos espaços urbanos, as Turmas de Bate-Bola desafiam a estigmatização do bairro e reivindicam seu lugar na cidade. Suas performances e fantasias ressignificam o território, expandindo-o com ações de resistência e afirmação cultural.

A resistência cultural das Turmas de Bate-Bola também se manifesta através de parcerias e trocas entre diferentes grupos, que criam uma rede de apoio. A ocupação dos espaços urbanos pelas Turmas de Bate-Bola representa um reposicionamento da periferia dentro do contexto urbano, essas práticas atuam contra a imagem estigmatizada das favelas.

Conclui-se, portanto, que o reconhecimento e o fortalecimento dessas práticas culturais são fundamentais para promover a dignidade e o respeito às comunidades periféricas, incentivando o desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva, onde as diversas formas de existência e expressão cultural possam ser reconhecidas.

Texto Original:

PROJETO_3541.pdf - PROJETO_3541.pdf


Legislação Citada

DECRETO Nº 23.162, DE 21 DE JULHO DE 2003

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

(...)

 

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 09/04/2025Despacho 09/16/2025
Publicação 09/17/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 25/26 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 16/09/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR FLÁVIO VALLE => Proposição => Parecer: Favorável09/04/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR FABIO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/30/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1267/2025 => Encerrada09/30/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1267/2025 => Aprovado (a) (s)09/30/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1267/2025 => Encerrada10/01/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1267/2025 => Aprovado (a) (s)10/01/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/06/2026Vereador Zico
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/29/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1267/2025 => Comissão de Constituição Justiça e Redação, Despacho => Veto Total => 1267/2025 => Comissão de Mérito10/29/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto11/11/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto11/19/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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