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PROJETO DE LEI Nº 1473/2025
Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome Professora Sandra Cavalcanti a uma unidade escolar inominada da Rede de Ensino da Secretaria Municipal de Educação – SME – da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 7 de outubro de 2025.


JUSTIFICATIVA

Sandra Cavalcanti foi uma das figuras mais expressivas da história política e intelectual do Rio de Janeiro e do Brasil. Professora, escritora e socióloga, dedicou sua vida ao ensino, à reflexão sobre os rumos do país e à atuação pública em defesa de suas convicções.

Foi deputada federal, secretária de Serviços Sociais do então Estado da Guanabara e uma das primeiras mulheres a ocupar cargos de destaque na política fluminense. No campo acadêmico, destacou-se por sua contribuição ao pensamento social brasileiro e pelo incentivo à formação crítica de gerações de estudantes.

A homenagem proposta busca reconhecer o legado de Sandra Cavalcanti como educadora e intelectual comprometida com o debate público e com o desenvolvimento do país, eternizando seu nome em uma unidade escolar da rede municipal de ensino. 

Texto Original:

PROJETO_3740.pdf - PROJETO_3740.pdf


Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 10/14/2025Despacho 10/20/2025
Publicação 10/21/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 34/35 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 20/10/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE PROFESSORA SANDRA CAVALCANTI A UMA UNIDADE ESCOLAR INOMINADA DA REDE DE ENSINO DA SECRETARIA MUNIDÁ O NOME DE PROFESSORA SANDRA CAVALCANTI A UMA UNIDADE ESCOLAR INOMINADA DA REDE DE ENSINO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20250301473 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Educação }10/21/2025Vereador Pedro DuarteBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1262/202511/04/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido03/12/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/12/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1473/2025 => Encerrada03/12/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1473/2025 => Aprovado (a) (s)03/12/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1473/2025 => Encerrada03/19/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1473/2025 => Aprovado (a) (s)03/19/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/24/2026Vereador Pedro Duarte
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/17/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301473 => Lei 9342/202604/17/2026
Blue right arrow Icon Arquivo04/17/2026






   
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