Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1122/2025
EMENTA:
| CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO PEDRO NA ILHA DE PAQUETÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Autor(es): VEREADOR FLAVIO PATO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica reconhecida como de interesse cultural, social e turístico para o Município do Rio de Janeiro a Festa de São Pedro na Ilha de Paquetá.
Art. 2º O Poder Executivo, no âmbito de suas atribuições, baixará as normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 12 de agosto de 2025.
JUSTIFICATIVA