PROJETO DE LEI Nº 1315-A/2025
Autor(es): VEREADOR FELIPE PIRES



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Hermeto Pascoal (Músico/1936 - 2025) a um logradouro público no sub-bairro do Jabour, em Senador Camará, no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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PROJETO DE LEI Nº 1315/2025
Autor(es): VEREADOR FELIPE PIRES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Hermeto Pascoal (1936 - 2025) a um logradouro público no sub-bairro do Jabour, em Senador Camará, no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 16 de setembro de 2025.



JUSTIFICATIVA

A presente proposição legislativa tem por objetivo prestar homenagem póstuma ao gênio musical brasileiro Hermeto Pascoal, multi-instrumentista, compositor, arranjador, maestro e mestre da música universal, ganhador de diversos prêmios, como o recente Grammy Latino de Melhor Álbum de Jazz Latino/Jazz de 2024. Hermeto nos deixou em 13 de setembro de 2025, aos 89 anos, ficando um vazio imenso na cultura brasileira e no coração de todos que amam a música em sua forma mais livre, criativa e autêntica.

Nascido em 1936, em Lagoa da Canoa, Alagoas, Hermeto fez do Rio de Janeiro seu lar artístico por décadas, e sua presença transformadora ecoou em todos os cantos da cidade — dos palcos internacionais às rodas de bairro, das escolas de música aos terreiros e quintais onde ensinava, de graça, crianças e jovens sedentos por arte. 

Hermeto, embora alagoano de nascimento, era carioca de alma e de criação. Morador do Jabour, na região de Bangu, viveu, compôs, ensinou e encantou em diversos bairros do Rio — e sua música sempre encontrou eco nas comunidades da Zona Oeste, onde a arte brota da luta, da alegria e da diversidade. Homenageá-lo, dando nome a um lograouro público no Jabour é um ato de memória viva, um convite para que sua obra e seu espírito continuem a habitar as ruas, as escolas, os terreiros e os corações da Zona Oeste carioca.
Sugiro o Largo do Ludgero, entre o lado par da Avenida de Santa cruz, e ímpar da Rua Sílvio Fontes, num ponto 130 metros depois da Rua Vitor Guisard, como o espaço público a ser nomeado com o nome de Hermeto Pascoal.
  
Texto Original:

PROJETO_3594.pdf - PROJETO_3594.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 09/16/2025Despacho 09/24/2025
Publicação 09/25/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 27 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 24/09/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE HERMETO PASCOAL (1936 - 2025) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO SUB-BAIRRO DO JABOUR, EM SENADOR CAMARÁ.DÁ O NOME DE HERMETO PASCOAL (1936 - 2025) A UM LOGRADOURO PÚBLICO NO SUB-BAIRRO DO JABOUR, EM SENADOR CAMARÁ. => 20250301315 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }09/25/2025Vereador Felipe PiresBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Em Anexo => PL Nº 1316/202509/25/2025
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1142/202509/30/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)10/09/2025
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1315/2025 => Emenda Modificativa10/09/2025Comissão De Constituição Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/26/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO RIBEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido02/26/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1315/2025 => Encerrada02/26/2026
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)02/26/2026
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 1315/2025 => Aprovado (a) (s)02/26/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Constituição Justiça e Redação02/27/2026Vereador Felipe Pires
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1315-A/2025 => Encerrada03/05/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1315-A/2025 => Aprovado (a) (s)03/05/2026
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1316/2025 => Desanexação de projeto03/05/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo03/10/2026Vereador Felipe Pires
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 04/01/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301315 => Lei 9311/202604/01/2026
Blue right arrow Icon Arquivo04/01/2026






   
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