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PROJETO DE LEI Nº 837/2025
Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro a Associação Nikkei do Rio de Janeiro.

 
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 


Plenário Teotônio Villela, 15 de maio de 2025.


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JORGE CANELLA, VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA VERA LINS
JUSTIFICATIVA


A Associação Nikkei do Rio de Janeiro, fundada em 1972, desempenha um papel crucial na preservação e promoção da cultura japonesa na cidade. Localizada no bairro do Cosme Velho, a entidade oferece uma variedade de atividades culturais, incluindo aulas de idioma japonês, workshops de culinária e apresentações de danças tradicionais. A Associação Nikkei organiza eventos e festivais ao longo do ano, como o Tanabata Matsuri e o Bon Odori, que celebram as tradições japonesas e promovem a integração entre os membros da comunidade.
 
Além de suas atividades culturais, a Associação Nikkei do Rio de Janeiro promove o intercâmbio cultural entre o Brasil e o Japão. Por meio de parcerias com instituições japonesas, oferece oportunidades de intercâmbio para jovens nikkeis interessados em conhecer mais sobre suas raízes e a cultura japonesa. A associação também mantém uma biblioteca com um acervo de livros e materiais sobre o Japão e sua história, servindo como um centro de aprendizado e preservação cultural.
 
Por tanto, solicito apoio dos vereadores desta Casa de Leis para aprovar o presente Projeto de Lei, haja vista a importância da Associação Nikkei, que deve ser reconhecida como patrimônio cultural imaterial do município.
 
Texto Original:

PROJETO_2608.pdf - PROJETO_2608.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/10/2025Despacho 06/27/2025
Publicação 07/01/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 13/14 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 30/06/2025
VEREADOR WILLIAN COELHO - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO NIKKEI DO RIO DE JANEIRO => 2DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO NIKKEI DO RIO DE JANEIRO => 20250300837 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }07/01/2025Vereador Pedro DuarteBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº754/202507/09/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/15/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/25/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/25/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 837/2025 => Encerrada09/25/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 837/2025 => Aprovado (a) (s)09/25/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 837/2025 => Encerrada10/02/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 837/2025 => Aprovado (a) (s)10/02/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/06/2025Vereador Pedro Duarte
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/21/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => PL Nº 837/2025 => Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Mérito.10/21/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto11/04/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto11/07/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 837/2025 => Encerrada11/19/2025
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 837/2025 => Rejeitado o Veto11/19/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/19/2025Vereador Pedro Duarte
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/27/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300837 => Lei 918011/27/2025
Blue right arrow Icon Arquivo11/27/2025






   
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