Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 71/2025
Autor(es): VEREADORA HELENA VIEIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica incluída no § 4º do art. 6º da Lei 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia de Mariópolis, a ser comemorado no dia 22 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 17 de fevereiro de 2025.



JUSTIFICATIVA


A inclusão de Mariópolis, sub-bairro do município do Rio de Janeiro, no Calendário Oficial de Eventos da Cidade, a ser celebrada anualmente em 22 de abril, representa o reconhecimento da rica história, cultura e contribuição dessa localidade para a identidade carioca.

Mariópolis possui um valor simbólico e histórico significativo para os moradores do Rio de Janeiro. Sua origem, desenvolvimento e a união de sua comunidade destacam-se como exemplos de organização social, pertencimento e preservação de tradições locais.

O sub-bairro reflete a diversidade cultural e social que caracteriza o Rio de Janeiro, com manifestações culturais, econômicas e comunitárias que enriquecem a dinâmica da cidade como um todo. Além disso, Mariópolis é um espaço que evidencia a interação harmoniosa entre o urbano e o comunitário, mantendo suas particularidades enquanto integra o cenário mais amplo da cidade.

O dia 22 de abril servirá como uma oportunidade para celebrar a história, promover eventos culturais e fortalecer os laços comunitários, além de atrair visitantes e fomentar o turismo local.

Ao incluir Mariópolis no Calendário Oficial de Eventos do Município, garantimos a visibilidade necessária para preservar a memória local e incentivar o desenvolvimento cultural e social do sub-bairro. Essa iniciativa permitirá:

 Promoção cultural: Realização de eventos que celebrem a história, a arte e as tradições de Mariópolis.Fortalecimento comunitário: Encontros e atividades que unam os moradores em torno de valores e objetivos comuns.

 Desenvolvimento local: Incentivo às atividades econômicas que possam surgir a partir do reconhecimento oficial da data.

A inclusão de Mariópolis no Calendário Oficial de Eventos da Cidade do Rio de Janeiro reforça o compromisso do poder público com a valorização de todas as localidades que compõem o município. Ao reconhecer e celebrar a importância desse sub-bairro, promovemos a integração cultural, social e econômica, contribuindo para o fortalecimento de sua identidade e para o desenvolvimento do Rio de Janeiro como um todo.

Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste projeto de lei, que representa um justo reconhecimento ao valor histórico e comunitário de Mariópolis.
Texto Original:

PROJETO_1845.pdf - PROJETO_1845.pdf


Legislação Citada


Lei n.º 5.146 de 7  de janeiro de   2010 


Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º  Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 4º São datas comemorativas e eventos do mês de abril:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/17/2025Despacho 03/06/2025
Publicação 03/07/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 31 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 06/03/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2025
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 71/2025

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2025030007120250300071
Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DE MARIÓPOLIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20250300071 INCLUI O DIA DE MARIÓPOLIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20250300071 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }03/07/2025Vereadora Helena VieiraBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº92/202503/14/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/14/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável06/04/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/30/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 71/2025 => Encerrada09/30/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 71/2025 => Aprovado (a) (s)09/30/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 71/2025 => Encerrada10/01/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 71/2025 => Aprovado (a) (s)10/01/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/06/2026Vereadora Helena Vieira
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/29/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300071 => Lei 968310/29/2026
Blue right arrow Icon Arquivo10/29/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.