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PROJETO DE LEI Nº 1458/2025
Autor(es): VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro a Roda de Samba do Buraco do Galo, localizado na rua Dona Vicência, em Oswaldo Cruz.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 14 de outubro de 2025.


JUSTIFICATIVA

Há 28 anos no bairro de Oswaldo Cruz, a roda de samba do Buraco do Galo reúne todos os elementos necessários para ser reconhecida como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro. Criada com o propósito de dar voz aos compositores, tornou-se espaço de encontro e criação de artistas dando voz àqueles que muitas vezes não tinham espaço na indústria fonográfica. 

O primeiro CD do movimento foi gravado dentro do próprio bar, com recursos arrecadados coletivamente pelos músicos, o que reforça seu caráter comunitário e colaborativo. Inserida em um território com forte tradição sambística, que já revelou nomes como Candeia, Paulinho Xuxu e Carlito, a roda integra um contexto histórico e cultural rico, que representa um verdadeiro tesouro da cultura popular carioca.

Seus organizadores, como Elias José e Edinho Oliveira, se autodenominam “Operários do Samba”, expressão que traduz a persistência em levar o samba ao espaço público, enfrentando adversidades e garantindo a sobrevivência dessa tradição.

A iniciativa nasceu no ambiente de mobilização comunitária dos anos 1990, no movimento “Acorda, Oswaldo Cruz”, responsável por conquistas sociais e urbanas no bairro e de onde também surgiram outras expressões culturais, como o “Pagode no Trem”.

Assim, o Buraco do Galo não é apenas um ponto de encontro musical, mas um símbolo de resistência, identidade e pertencimento. Trata-se, portanto, de uma manifestação viva, enraizada na memória coletiva e no cotidiano do bairro, que preserva e renova a tradição do samba, justificando plenamente seu reconhecimento oficial e a adoção de medidas de salvaguarda para garantir sua continuidade.

Texto Original:

PROJETO_3342.pdf - PROJETO_3342.pdf


Legislação Citada

Decreto Municipal nº 23.162 de 21 de julho de 2003

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Programa de Proteção e Valorização do Patrimônio Cultural e do Meio Ambiente Urbano previsto no Plano Diretor, Lei Complementar n.º 16/92; considerando a necessidade de proteger formas de expressão, modos de fazer e viver, criações científicas, tecnológicas e artísticas, manifestações culturais e sociais que conferem identidade cultural ao povo carioca; considerando a necessidade de se preservar a memória coletiva da sociedade carioca;

DECRETA:

Art. 1.º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 10/14/2025Despacho 10/20/2025
Publicação 10/21/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 22 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 20/10/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA DO BDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A RODA DE SAMBA DO BURACO DO GALO, EM OSWALDO CRUZ => 20250301458 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }10/21/2025Vereador Jair Da Mendes GomesBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1249/202510/23/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável11/05/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1458/2025 => Encerrada11/13/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1458/2025 => Aprovado (a) (s)11/13/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1458/2025 => Encerrada11/24/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1458/2025 => Aprovado (a) (s)11/24/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/02/2025Vereador Jair Da Mendes Gomes
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 12/22/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1458/2025 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Mérito.12/22/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto03/02/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto03/05/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1458/2025 => Encerrada03/20/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/20/2026Vereador Jair Da Mendes Gomes
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1458/2025 => Rejeitado o Veto03/20/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/26/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301458 => Lei 930003/26/2026
Blue right arrow Icon Arquivo03/26/2026






   
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