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PROJETO DE LEI Nº 537/2025
Autor(es): VEREADOR FELIPE PIRES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial o Trem do Choro.

Art. 2º O Poder Executivo, através e seus órgão competentes, apoiará as iniciativas que visem à valorização e divulgação deste bem imaterial do Município do Rio de Janeiro.

Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 6 de maio de 2025.



JUSTIFICATIVA


     O "Trem do Choro", criado em 2013, está na sua 11ª edição. O evento teve sua origem a partir das rodas de choro na Praça Ramos Figueira, em Olaria, democratizando o acesso à cultura e à música.

     A importância cultural da manifestação objeto desta Lei, foi reconhecida no ano passado, quando passou a fazer parte do calendário oficial do município.

Por este motivo, peço o apoio aos meus nobres pares para a provação da presente proposta. 

Texto Original:

PROJETO_2474.pdf - PROJETO_2474.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 05/06/2025Despacho 05/13/2025
Publicação 05/14/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 24 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir Nos termos do item 5 do Precedente Regimental nº 27, de 2005, numere-se, publique-se e proceda-se ao APENSAMENTO do presente projeto legislativo ao PL nº 496/2025 por versar sobre mesmo assunto.
.
Em 13/05/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:A imprimir

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O TREM DO CHORO, E DÁ OUTRAS DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O TREM DO CHORO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20250300537 => {A imprimir }05/14/2025Vereador Felipe Pires
Blue right arrow Icon Anexado => PL Nº 496/202505/14/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 496/2025 => Desanexação de projeto12/04/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 537/2025 => Ao arquivo nos termos do art. 270 do Regimento Interno12/04/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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